O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão séria que afeta a dignidade, saúde mental e bem-estar dos trabalhadores. Ele ocorre quando um indivíduo é submetido a comportamentos repetitivos, hostis, humilhantes, discriminatórios ou abusivos por parte de colegas, superiores hierárquicos ou até mesmo subordinados. Esse tipo de conduta pode ter impactos devastadores tanto … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante acerca do processo de divórcio, reconhecendo a possibilidade de os filhos atuarem como testemunhas nesse contexto. Essa decisão foi pautada pelo entendimento de que a voz das crianças e adolescentes também deve ser ouvida quando seus pais enfrentam um processo de separação. … Ler mais
O testamento é um instrumento jurídico que permite ao indivíduo expressar sua vontade sobre a destinação de seus bens e patrimônio após o seu falecimento. Trata-se de um ato solene, que deve seguir as formalidades legais para garantir a sua validade e eficácia. A principal função do testamento é possibilitar que o testador (a pessoa … Ler mais
A Lei 11.347/06 é um importante marco na área da saúde no Brasil, pois dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes. Essa legislação visa assegurar o acesso contínuo e gratuito a insumos essenciais para o tratamento da diabetes, uma doença crônica … Ler mais
A Lei 14.624/23, sancionada para promover a inclusão e a conscientização, estabelece o uso de uma fita estampada com símbolos ou cores específicas para identificar pessoas com deficiência não aparente. Essa medida busca criar um ambiente mais acessível e acolhedor, permitindo que indivíduos com deficiências não visíveis sejam reconhecidos e respeitados em suas necessidades. A … Ler mais
O Decreto-lei 3.199, art 54 que proibiu a prática do futebol feminino foi um marco histórico que impactou negativamente a participação das mulheres no esporte e na sociedade como um todo. Esse decreto foi promulgado no Brasil em 1941, durante o período do Estado Novo, liderado pelo então presidente Getúlio Vargas. A proibição do futebol … Ler mais
A convivência com animais de estimação ou animais domesticados é uma prática comum em muitas famílias e comunidades. No entanto, mesmo com todo o carinho e cuidado que dispensamos a esses companheiros, é importante reconhecer que os animais têm uma natureza própria e podem, em algumas situações, agir de maneira imprevisível, causando danos a terceiros. … Ler mais
Se você é um cinéfilo ávido ou simplesmente gosta de curtir um bom filme de vez em quando, é importante conhecer seus direitos como consumidor ao visitar uma sala de cinema. Afinal, garantir uma experiência agradável e tranquila faz toda a diferença! 1° Entrada com Alimentos de Fora: É um direito do consumidor levar alimentos … Ler mais
A jornada de trabalho é um aspecto essencial no mundo laboral, pois define o tempo que o trabalhador deve dedicar às suas atividades profissionais. É importante compreender as normas e diretrizes relacionadas à duração da jornada, intervalos e horas extras para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. A legislação trabalhista estabelece limites para … Ler mais
A segurança é uma preocupação primordial para os estabelecimentos comerciais, especialmente em locais como shoppings centers, que recebem um grande fluxo de pessoas diariamente. Nesse contexto, o dever de garantir a segurança dos clientes se estende também ao estacionamento oferecido pelo shopping. De acordo com a teoria da responsabilidade civil objetiva, estabelecida pelo Código Civil … Ler mais