A segurança é uma preocupação primordial para os estabelecimentos comerciais, especialmente em locais como shoppings centers, que recebem um grande fluxo de pessoas diariamente. Nesse contexto, o dever de garantir a segurança dos clientes se estende também ao estacionamento oferecido pelo shopping.
De acordo com a teoria da responsabilidade civil objetiva, estabelecida pelo Código Civil brasileiro, o shopping center, ao disponibilizar o serviço de estacionamento, assume a responsabilidade por zelar pela segurança dos usuários. Isso significa que o estabelecimento deve adotar medidas razoáveis para prevenir a ocorrência de situações de risco, como assaltos, dentro de suas instalações.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também é aplicável nesses casos, estabelecendo que os fornecedores de serviços têm o dever de garantir a segurança dos consumidores. Dessa forma, o shopping center, na condição de fornecedor desse serviço, é responsável por eventuais danos causados por defeitos ou falhas na prestação do serviço de estacionamento.
Diante disso, quando ocorre um assalto dentro do estacionamento do shopping, a responsabilidade pelo evento recai sobre o estabelecimento. Para cumprir com seu dever de segurança, é esperado que o shopping adote medidas adequadas, tais como a presença de vigilância, uma iluminação adequada, monitoramento por câmeras, controle de acesso eficiente e outras ações que possam contribuir para a prevenção de crimes.
É válido ressaltar que cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e a legislação aplicável. No entanto, caso ocorra um assalto no estacionamento do shopping, a vítima tem o direito de buscar a responsabilização do estabelecimento, pleiteando uma indenização pelos danos sofridos.
Recomenda-se que a vítima procure orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade de uma ação de indenização, tendo em vista que a legislação e os precedentes judiciais podem variar de acordo com cada situação. É importante estar ciente de seus direitos e buscar a devida proteção legal, garantindo assim uma resposta adequada em casos de danos decorrentes de assaltos ocorridos no estacionamento de shoppings.