WhatsApp Image 2023-08-14 at 11.26.45
WhatsApp Image 2023-08-14 at 11.26.45 (1)
WhatsApp Image 2023-08-14 at 11.26.44
previous arrow
next arrow

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por um homem, inconformado com sentença de primeiro grau que rejeitou ação negatória de paternidade, movida contra uma jovem e sua mãe, ao argumento de que ambas lhe faziam pressão psicológica … Ler mais

Categorias Sem categoria

FPEL é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral

FPEL é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral A Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um professor que teria sofrido assédio moral por parte de superiores hierárquicos do departamento de Zootecnia e da reitoria da instituição. A decisão é da 3ª Turma … Ler mais

Categorias Sem categoria

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia Portador de hanseníase que comprovar ter sido submetido a isolamento e internação compulsória para tratamento da doença em hospital colônia, até 31 de dezembro de 1986, tem direito ao recebimento de pensão vitalícia. Esse foi o entendimento adotado pela … Ler mais

Categorias Sem categoria

Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor

Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 2º Juizado Cível do Gama (DF), que condenou uma loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado durante período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas. No anúncio, a empresa ofertou aparelho … Ler mais

Categorias Sem categoria

Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral

Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação imposta a um banco com agência estabelecida em município no Planalto Serrano, que exigia de um cliente o adimplemento de cédula de crédito bancário, … Ler mais

Categorias Sem categoria

Câmara determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite C

Câmara determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite C A 5ª Câmara do TRT-15 negou parcialmente provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo hidráulico e energético, e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, que anulou a dispensa do reclamante, portador de hepatite C, reintegrando-o à … Ler mais

Categorias Sem categoria

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina … Ler mais

Categorias Sem categoria

IDOSOS INTERNADOS PODEM SER ACOMPANHADOS POR PESSOAS DE QUALQUER SEXO

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo Compartilhar Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou aos Hospitais de Base Luis Eduardo Magalhães e Calixto Midlej Filho (vinculado à Santa Casa de Misericórdia), ambos em Itabuna/BA, que viabilizem meios para que os pacientes … Ler mais

Categorias Sem categoria