A convivência com animais de estimação ou animais domesticados é uma prática comum em muitas famílias e comunidades. No entanto, mesmo com todo o carinho e cuidado que dispensamos a esses companheiros, é importante reconhecer que os animais têm uma natureza própria e podem, em algumas situações, agir de maneira imprevisível, causando danos a terceiros.
O Código Civil brasileiro, em seu artigo 936, estabelece uma regra importante para essas situações, afirmando que o dono, ou detentor, do animal será responsável por ressarcir o dano causado por ele a outra pessoa, caso não consiga provar a culpa da vítima ou a ocorrência de força maior.
Essa disposição legal fundamenta-se na responsabilidade objetiva do detentor do animal. Isso significa que a lei impõe ao dono ou detentor a obrigação de reparar o dano causado, independentemente de ter tido culpa ou não pelo ocorrido. A ideia por trás dessa regra é a compreensão de que manter um animal, mesmo com todas as precauções tomadas, envolve riscos, já que não é possível prever todas as suas ações.
No entanto, o legislador também levou em conta situações excepcionais em que o dono ou detentor do animal não deve ser responsabilizado. Se o detentor conseguir provar que a vítima contribuiu para o dano por meio de sua própria imprudência ou negligência, a responsabilidade do detentor pode ser afastada.
Da mesma forma, se o dono ou detentor demonstrar que o dano foi causado por força maior, isto é, por um evento imprevisível e inevitável que não estava sob seu controle, ele também não será responsabilizado pelos prejuízos.
Essa norma tem como objetivo garantir que as vítimas de danos causados por animais tenham a possibilidade de serem ressarcidas pelos prejuízos sofridos, ao mesmo tempo em que reconhece que a responsabilidade do detentor não é absoluta e pode ser afastada em casos específicos.
Portanto, ao compartilhar nossas vidas com animais, é fundamental estarmos cientes dessa responsabilidade legal e agirmos de forma responsável, garantindo a segurança dos animais e das pessoas ao nosso redor. Além disso, caso ocorra algum incidente, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito civil para entender os direitos e deveres envolvidos nessa situação. Assim, poderemos desfrutar da companhia de nossos queridos animais com tranquilidade e respeito aos direitos de todos os envolvidos.