Decisão do STJ: Empresas optantes pelo simples são isentas da retenção da contribuição para a seguridade social
Em um cenário jurídico complexo, especialmente no que se refere a impostos, uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um suspiro de alívio e esclarecimento para empresas que optam pelo Simples Nacional. Através da Súmula n. 425, o STJ determinou que o desconto de 11% não se aplica a essas empresas, o … Ler mais