O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, oficializou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, proposto pelo deputado estadual Teonilio Barba, do PT), que foi divulgado no Diário Oficial em 12/09 /23. Esta lei estabelece o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, tornando-o um feriado em todo o estado.
A Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN) da Secretaria de Justiça e Cidadania desempenhou um papel histórico na aprovação desta lei, ao reunir diferentes perspectivas e fornecer uma análise técnica que sublinhou a relevância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado . Este dado é uma tradição dedicada à reflexão sobre a morte de Zumbi dos Palmares, o líder máximo na luta contra o sistema escravagista do Brasil.
Além disso, o dia 20 de novembro já é celebrado como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, conforme estipulado pela Lei Federal n.° 12.519, de 2011. Embora esta lei não tenha alterado a data em um feriado nacional, os governos estaduais e municipais do Brasil têm a opção de reconhecê-la como tal. Em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, e em aproximadamente 126 municípios de São Paulo, o feriado já foi instituído.
Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, enfatiza que “o Dia Estadual da Consciência Negra é uma ocasião para celebrar e discutir a importância da herança africana e sua influência no desenvolvimento do país. Iniciativas como essa reiteram o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra”.
Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, destaca que “São Paulo, pioneiro em políticas públicas de promoção da igualdade racial, marca mais um grande avanço nesse sentido, com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.746, pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelecendo o Dia Estadual da Consciência Negra paulista que agora, torna-se realidade em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a uma das reivindicações mais antigas da comunidade negra. Este ato, que soma esforços dos poderes Executivo e Legislativo, tem caráter exemplar para o país, e é um fato histórico que também precisa ser celebrado, como Zumbi dos Palmares”, concluiu.