A mulher propôs uma ação de dissolução de união estável contra o ex e além da partilha dos bens, pediu o direito de visitar a cachorrinha que o ex-marido ganhou durante o relacionamento.
O juiz fixou visitas da mulher à cachorrinha aos sábados e domingos alternados, das 9h às 19h. A cachorra deve ser entregue sempre na portaria do condomínio do réu.
O homem recorreu contra a medida e disse que a ex-mulher não mantém mais relações com a cachorra, sendo que as visitas serviriam apenas para “estressá-lo” ou como “vingança” por parte da autora. Porém, por unanimidade, a turma julgadora negou provimento ao recurso.
“O animal de estimação foi doado para o varão no curso da união estável, em benefício da entidade familiar, de modo que inexiste motivo para impedir o direito de visitação em favor da autora, concedido initio litis, ante o alegado laço de afeto”, disse o relator, desembargador James Siano.
O magistrado destacou não haver notícias de qualquer conduta da autora que representasse abuso de direito ou mero comportamento vingativo. Assim, ele não vislumbrou motivo para afastar o direito de visitas regulares da autora.
Fonte: Jusbrasil.com