O Direito de Família no Brasil passou por significativas transformações ao longo de sua história, influenciadas por mudanças sociais, culturais e legislativas. Antes da promulgação da Constituição de 1988, o Código Civil de 1916 regia as relações familiares no país, refletindo os valores de uma sociedade patriarcal, onde prevalecia a autoridade masculina sobre a família.
A Constituição Federal de 1988 marcou um marco importante, priorizando a dignidade humana e estabelecendo a igualdade entre homens e mulheres. Essa mudança teve um impacto significativo no Direito de Família, influenciando diretamente as relações familiares e suas bases legais.
A promulgação do Código Civil de 2002 foi outro passo relevante para o Direito de Família no Brasil. Esse código trouxe avanços substanciais, como a equiparação entre filhos biológicos e adotivos, flexibilização das regras para divórcio, estabelecimento de guarda compartilhada, definições sobre pensão alimentícia e ampliação do reconhecimento de paternidade.
Ao longo do tempo, a legislação brasileira de Direito de Família tem se adaptado para refletir a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea. A valorização da afetividade nas relações familiares, o reconhecimento das famílias homoafetivas e a priorização do melhor interesse da criança têm sido aspectos fundamentais abordados na legislação.
Essas mudanças refletem uma sociedade em constante evolução, onde o Direito de Família busca adaptar-se e proteger os direitos e interesses das famílias, considerando a pluralidade e as novas configurações familiares do mundo atual.
As modalidades de Direito da família no Brasil incluem:
Divórcio: No Brasil, o divórcio pode ser feito de forma consensual (quando ambos os cônjuges estão de acordo) ou litigiosa (quando há discordância em algum ponto). Após a decisão, é necessário protocolar a ação de divórcio em um cartório ou em juízo, com a presença de advogados para representar cada parte. Importante mencionar que a legislação brasileira estabelece regras para divisão de bens, pensão alimentícia (se houver filhos), entre outros detalhes.
Guarda Compartilhada: Esse tipo de guarda visa garantir que ambos os pais participem ativamente na vida dos filhos após o divórcio ou separação. Com a guarda compartilhada, as responsabilidades são divididas igualmente entre os genitores em relação à educação, saúde e decisões importantes na vida da criança. Busca-se garantir a convivência harmoniosa da criança com ambos os pais, salvo situações excepcionais.
Pensão Alimentícia: Trata-se de uma obrigação legal que um dos genitores tem para com os filhos menores ou incapazes. O valor da pensão alimentícia é estabelecido considerando as necessidades da criança e as possibilidades financeiras do alimentante. Pode ser pactuada de forma amigável entre as partes ou determinada judicialmente, caso haja desacordo.
Reconhecimento de Paternidade: O reconhecimento de paternidade é o ato que oficializa a relação entre pai e filho. Pode ser feito de forma extrajudicial, por meio de um reconhecimento voluntário, ou judicial, quando há contestação ou discordância quanto à paternidade. Nos casos de litígio, o processo geralmente inclui exames de DNA para comprovação.