Desde a manhã desta terça (26), os presidentes da Amagis, Alberto Diniz, da AMB, Jayme de Oliveira, e de outras Associações de magistrados fazem corpo a corpo intenso, em Brasília, junto aos deputados federais, especialmente aos membros integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, em defesa dos direitos adquiridos da Magistratura e de membros de outras carreiras jurídicas na apreciação da reforma da Previdência.
Em um dos encontros, eles solicitaram a elaboração de requerimento convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos, junto à CCJ, sobre a proposta de emenda à Constituição 06/19, que trata dessas mudanças. O pedido foi encaminhado ao presidente da CCJ pelo deputado federal Gil Cultrim (PDT/MA) e foi feito em razão do não comparecimento do ministro à reunião desse Colegiado, nesta terça, conforme convite acordado.
“No dia 20 de março de 2019, foi aprovado por este Colegiado o requerimento 2/19, convidando o senhor ministro de Estado da Economia para prestar informações acerca da Reforma da Previdência. Ficou acordado que o ministro compareceria na reunião de hoje, dia 26 de março, pessoalmente”, justificou o deputado, argumentando que a reforma da Previdência é proposta que repercute na vida da maioria esmagadora da população brasileira e, por isso, nada mais justo que o próprio ministro comparecer à CCJ para prestar os devidos esclarecimentos e não enviar representante. “Como o ministro não compareceu mediante convite, e tendo em vista o fato de o assunto ser extremamente relevante para a sociedade brasileira, não resta outra solução, senão convocá-lo a este Colegiado”, sustentou o parlamentar.
Veja aqui a íntegra do ofício solicitado pelas Associações
Para o presidente da Amagis, o projeto apresentado pelo governo conta com mais de dois mil regimes próprios de Previdência, afetando cerca de seis milhões de pessoas no País. “Isso mostra a importância do debate, a necessidade do nosso acompanhamento de perto e esclarecimentos do senhor ministro”, reforçou o presidente Alberto Diniz.
Fonte: https://amagis.jusbrasil.com.br