A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um motorista da Uber com a Empresa.
O caso
O Poder Judiciário avaliou o recurso de um motorista, que reivindicava o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber. Segundo o autor da ação, ele foi contratado em junho de 2016 para trabalhar como motorista, transportando passageiros em Belo Horizonte. O contrato foi encerrado em fevereiro de 2017, sem aviso prévio e de forma unilateral pela Empresa, de acordo com os autos. O motorista então recorreu à Justiça, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício.
Visão da Justiça
Em primeira instância, o autor da ação não teve reconhecido o seu pleito. Ele recorreu e em segunda instância, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o vínculo, determinando o retorno dos autos do processo à origem, para nova sentença.
A juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti reconheceu o vínculo de emprego, entendendo que o trabalho do motorista contemplado pela decisão é remunerado, já que este tinha vencimentos semanais. Segundo a magistrada, a Uber se destina ao transporte de passageiros e estabelece critérios de remuneração de motoristas.
À decisão ainda cabe recurso, em nível do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Uber anunciou que ingressará com recurso contra a decisão.
Fonte: TRT e veículos de mídia