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Governo propõe limite de 40 pontos para suspender carteira de motorista


12/04/2019

Parte de um pacote de medidas que têm dividido opiniões de especialistas e motoristas, um projeto de lei, que prevê a ampliação de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

O projeto, que já está pronto e que esta semana segue para análise do presidente Jair Bolsonaro, também dobra o prazo de renovação da CNH. O período, que hoje é a cada cinco anos, passaria para a cada 10 anos, caso aprovado.

O envio do texto do projeto foi anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Ampliar o limite de pontos na Carteira de Habilitação já era um projeto de Bolsonaro em 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona quando ele assumiu a Presidência.

Para alguns especialistas, essa proposta pode trazer mais insegurança ao trânsito. Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e a proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito. "A intenção é ampliar a validade de cinco para 10 anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos", disse Tarcísio.

O ministro disse, ainda, que pretende dobrar o limite de pontos para uma carteira de habilitação ser suspensa e também quer reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por até seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.

Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às "condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor

Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.

Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias.

Entenda as propostas
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) irá enviar ainda esta semana ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê duas alterações no Código de Trânsito Brasileiro: o aumento do tempo de renovação da carteira de habilitação e o aumento da quantidade de pontos para perda da CNH pelo condutor.

O texto está pronto e, após análise do presidente Jair Bolsonaro, deverá seguir para o Congresso Nacional, ainda sem prazo definido para acontecer.

Limite de pontos
- Como é hoje

A suspensão do direito de dirigir pode variar por um período entre seis meses e um ano. Ela pode ser aplicada em duas situações. Por pontuação, que é quando o infrator atinge a contagem de 20 pontos no período de 12 meses, somando todas as infrações cometidas ou por infração gravíssima, quando o condutor comete uma infração desse tipo, como, por exemplo, dirigir sob a influência de álcool ou drogas, não usar o cinto de segurança ou exceder a velocidade acima de 50% do permitido.

- Como ficaria

No caso da suspensão por pontuação, a proposta do Denatran é aumentar de 20 para 40 pontos. Já em casos por infração, a proposta prevê maior rapidez nos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans.

Segundo o governo federal, hoje, o processo chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, ela cairia para três instâncias. Para o governo, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas.

Renovação da carteira
Como é hoje

Os motoristas entre 18 e 65 anos precisam renovar a carteira de habilitação a cada cinco anos. Já pessoas após essa faixa etária, devem renovar a cada três anos.

- Como ficaria

Em relação ao tempo do exame de aptidão física e mental para renovação da carteira de motorista, a proposta é ampliar para 10 anos, até os 50 anos de idade do condutor. A exceção são os casos específicos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para condução do veículo, o que já é previsto atualmente.

Fonte: Tribuna Online

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