Notícias

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

25/08/2017 - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual.
Leia mais

TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp

25/08/2017 - O TRT da 2ª Região acaba de adotar uma solução moderna e ágil, em que todos os envolvidos saem ganhando: a conciliação virtual. Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, as partes e seus representantes - gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2), do TRT-2, - debatem as condições do acordo de forma virtual, só necessitando comparecer pessoalmente no ato da homologação. Desta forma, evitam-se deslocamentos desnecessários e agiliza-se o trâmite processual.
Leia mais

Mudança na cobrança do Funrural pode ser promulgada semana que vem, diz Eunício

25/08/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (24) que deve promulgar na próxima semana o projeto de resolução que suspende a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta foi aprovada na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja recurso pelos próximos cinco dias, fica disponível para ser promulgada.
Leia mais

Governo paulista cria fundo imobiliário público e espera faturar R$ 1 bilhão

25/08/2017 - O governo paulista criou um fundo imobiliário público para gerir a carteira de imóveis do estado. A medida vai começar disponibilizando 267 unidades de um total de 5 mil. A avaliação inicial dos imóveis indica que o faturamento com a venda pode chegar a R$ 1 bilhão. O edital publicado ontem (24) no Diário Oficial de São Paulo vai contratar o consórcio responsável pela administração e operação do portfólio do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).
Leia mais

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para a economia brasileira

25/08/2017 - Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.
Leia mais

Municípios podem perder receita com reforma tributária, diz estudo

25/08/2017 - A proposta de reforma tributária pode trazer perda de receita para a maioria das prefeituras do Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Informações Municipais.
Leia mais

É válida norma coletiva que prevê remuneração diferente com base em cada tomador de serviços

25/08/2017 - O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma funcionária que pretendia receber o mesmo salário de colegas que prestavam serviços para outros tomadores.
Leia mais

Vence hoje, 25/8, prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD

25/08/2017 - A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25/8, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) realizem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados.
Leia mais

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

25/08/2017 - Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária.
Leia mais

Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado

25/08/2017 - O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso de uma cidadã que pedia indenização contra o banco por descumprimento de acordo homologado judicialmente na revisão do contrato de financiamento de veículo.
Leia mais

12345678910...